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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:40
Prerrogativa de foro. Infrações penais comuns.
Tratamento normativo do tema no constitucionalismo brasileiro. Perda da condição de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:00
Enganos comuns em Direito de Família
O tema de Direito de Família é o mais comum dos direitos. Casamento, divórcio, pensão. Ainda assim, costuma ser o ramo do direito no qual grande maioria da população e orientada de forma equivocada, seja pela imprensa, novelas ou crenças populares.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 13:16
Os novos crimes de Roberto Jefferson
Por Francisco Gomes Junior, advogado constitucionalista.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Crimes hediondos e progressão de regime
Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:24
Cuidado: crimes online têm consequências reais
Calúnia, difamação, injúria, denunciação caluniosa e racismo são crimes e precisam ser denunciados e combatidos.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09
Progressão de Regime nos Crimes Hediondos
"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: alinne.guerra@uol.com.br"
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06
Reincidência nos crimes da Lei de Drogas
aos crimes da lei de drogas. Tendo como objetivo geral a necessidade de demonstrar a necessidade de
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2001 - 03:00
A competência nos crimes ambientais - Fauna
Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:25
Rito dos crimes de tóxicos: aspectos destacados
O objetivo primordial deste artigo consiste na apresentação do rito aplicável aos crimes previstos
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Blog Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 16:58
5 fraudes comuns em violação de dados
Se você pensa que sua empresa está imune à violação de dados, reflita mais um pouco e verá que isso não é verdade. Ou seja, se conglomerados enormes foram invadidos por hackers, o que te faz achar que não ocorrerá contigo?
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:40
A Tutela Jurídica acerca dos crimes ambientais
O presente artigo tem como escopo evidenciar instrumentos relacionados a tutela jurídica do meio ambiente. Advém a discussão em manter um ambiente ecologicamente equilibrado como disposto na Carta Magna, buscando penalizar condutas ofensivas ao meio ambiente, a legislação ambiental merece total respeito e destaque, pois o bem jurídico tutelado, assim como seus efeitos na degradação, vão disseminar seus reflexos em toda coletividade. Trata-se de garantir a punição, compensação, e consequentemente controlar a preservação do meio ambiente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.
Descumprimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares
José Henrique Costa Soares. Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso. Especialista em Direito Público pela Universidade Estadual de Mato Grosso. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior de Direito de Cuiabá. Pós-Graduado no Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas, pela Escola Superior de Direito de Cuiabá. Especialista em Gestão em Segurança Pública pelo Instituto Matogrossense de Pósgraduação. Especialista em Polícia Judiciária Militar pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MT, certificado sob o nº 02581. Especializando em Direito Penal Militar pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Especializando em Direito Constitucional pela PUC/SP.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 15:24
Você sabe identificar e se proteger de crimes cibernéticos?
Especialista explica mais sobre esse tipo de delito e dá dicas para se proteger de crimes virtuais.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:55
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
Entenda os conceitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Dos Crimes de Responsabilidade perante o Senado brasileiro. (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; saadessaali@yahoo.com.br